ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PORTARIA Nº 2.713, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA nº 2.713, DE 25 DE MAIO DE 2026

 

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS VINCULADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG, WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar suporte técnico-administrativo e operacional ao funcionamento dos Conselhos vinculados à Política Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano; CONSIDERANDO o interesse público na adequada organização e continuidade das atividades dos Conselhos Municipais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica designada a servidora ADRIENE APARECIDA GONÇALVES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I, para, sem ônus, exercer as atribuições de Secretária Executiva dos Conselhos vinculados à Política Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

Art. 2º. Compete à servidora designada, dentre outras atividades correlatas:

I – Secretariar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos;

II – Elaborar, organizar e manter atualizadas atas, resoluções, pareceres, ofícios, convocações e demais documentos oficiais;

III – Providenciar a divulgação das pautas, deliberações e decisões dos Conselhos;

IV – Acompanhar e controlar prazos, deliberações e encaminhamentos aprovados;

V – Organizar e manter arquivo físico e digital dos documentos e registros dos Conselhos;

VI – Prestar suporte administrativo aos conselheiros no desempenho de suas atribuições;

VII – Promover a articulação necessária entre os Conselhos, a Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos da Administração Pública;

VIII – Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade competente.

 

Art. 3º. A presente designação não acarretará qualquer acréscimo remuneratório, gratificação, vantagem pecuniária ou alteração da situação funcional da servidora, sendo exercida sem ônus para o Município.

 

Art. 4º. A designação poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência da Administração Pública.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra/MG, Wesley Cordeiro de Souza, aos 25 dias do mês de maio de 2026

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodolpho da Silva Messias
Código Identificador:104F7564