ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1371/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 039/2026
Processo nº: 1371/2026
Dispensa de Licitação nº: 039/2026
Data: 31/07/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 610/2026, de 30 de julho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDIMENTO AOS SHOWS ARTÍSTICOS INTEGRANTES DAS FESTIVIDADES DA MARCHA PARA JESUS (A REALIZAR-SE NOS DIAS 31 DE JULHO, 01 E 02 DE AGOSTO DE 2026) E DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG (A REALIZAR-SE NOS DIAS 04, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2026), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
IEDA RABELO DUARTE
CNPJ: 54.389.151/0001-02
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 25.270,00 (Vinte e cinco mil, duzentos e setenta reais)
Publique-se.
Luz/MG, 31 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:10C3860D