ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.531, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação

LOA: 2026

 

Número da Lei: 7518 

Ano da Lei: 2025

Data da Lei: 15/12/2025

 

DECRETO Nº 14531, de 28 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 115,15( cento e quinze reais e quinze centavos )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0122.0001.2108.3319004000000000000.26050000000

115,15

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

 

26050000000

115,15

 

Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.447,42( vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0301.0037.2117.3319004000000000000.26050000000

20.447,42

 

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

 

26050000000

20.447,42

 

Art. 5º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé - Minas Gerais, 28 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:10F05F52