ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
RAFITICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00001 / 2024
Dispensa Nº: 000001 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços elétrico, automotivo, residencial e industrial, refrigeração e manutenção de ar condicionado dos órgãos da Administração Pública, solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças.
Determino a contratação da empresa LUIS PAULO DA SILVA CORREA- MEI, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 22 de janeiro de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:11209EA1