ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO — PREGÃO ELETRÔNICA Nº 033/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

 

O Município de Dona Euzébia/MG, por intermédio de seu Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados pela Portaria Municipal vigência, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob a regência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.

1. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de propaganda volante (carro de som) por hora efetivamente trabalhada (quantidade estimada de 800 horas), com disponibilização de veículo adaptado dotado de equipamento de som com alcance para no mínimo 3 (três) lados, bem como a edição e gravação profissional dos áudios e spots institucionais em alta qualidade técnica, destinada a atender às demandas de comunicação oficial das Secretarias da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia/MG, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.

 

2. DA PARTICIPAÇÃO E BENEFÍCIO ME/EPP: Trata-se de licitação com participação EXCLUSIVA para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, tendo em vista que o valor estimado da contratação não excede o limite legal de R$ 80.000,00 (oitenta mil).

 

3. DOS PRAZOS E DA SESSÃO PÚBLICA: A contagem do prazo regulamentar para recebimento das propostas e documentos de habilitação terá início em 01 de outubro de 2026, às 08:00 horas. O encerramento do recebimento das propostas e o início da Sessão Pública de Disputa de Preços ocorrerão no dia 20 de outubro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através da plataforma eletrônica Portal de Compras Públicas.

 

4. ENDEREÇO ELETRÔNICO E OBTENÇÃO DO EDITAL: A sessão pública será realizada na plataforma Portal de Compras Públicas, acessível pelo endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo e seus Anexos estão disponíveis para consulta e download gratuito na referida plataforma eletrônica, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial do Município de Dona Euzébia/MG no endereço https://donaeuzebia.mg.gov.br.

 

5. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES: Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia/MG, localizado na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, Centro, pelo telefone (32) 3453-1714 ou pelo e-mail oficial: licitacao.donaeuzebia@gmail.com.

Dona Euzébia/MG, 17 de setembro de 2026.

 

Agente de Contratação Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA/MG

 


Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
Código Identificador:116EA1F2