ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.403, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Institui no Município e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura o Dia do Guarda Civil Municipal.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do município o Dia do Guarda Civil Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 27 de abril de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:119628A4