ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO

Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

 

Página: 00001

 

PROCESSO Nº 000033/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000021 de 2026

 

OBJETO

 

contratação de serviço especializado de coleta, tratamento e destinação final em Resíduos de Saúde dos Grupos "A", "B" e "E"

 

RAZÃO / JUSTIFICATIVA

 

Menor valor

 

Responsável pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade EUCLIDES PINTO COELHO

 

Biquinhas-MG, 27 de Março de 2026 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:119F5531