ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI Nº 976 / 2025

PROJETO DE LEI Nº 976 / 2025

 

Dispõe sobre a denominação da Sala dos Especialistas da Unidade de Saúde Municipal de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Sala dos Especialistas Eliane Araújo da Silva Santos” a sala destinada aos atendimentos especializados da Unidade de Saúde Municipal de Cachoeira Dourada/MG, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela homenageada na área da enfermagem.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente proposição tem origem na Indicação nº 16/2025, apresentada ao Plenário pela Vereadora Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira, a qual foi aprovada em 21 de julho de 2025 e protocolizada junto à Prefeitura Municipal em 22 de julho de 2025.

Entretanto, apesar do decurso de 30 (trinta) dias, até a presente data, 21 de agosto de 2025, o respectivo Projeto de Lei ainda não foi encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, o que torna necessária a iniciativa parlamentar para assegurar a efetivação da homenagem.

O objetivo é prestar uma justa e merecida homenagem à senhora Eliane Araújo da Silva Santos, enfermeira que dedicou sua vida profissional ao atendimento da população de Cachoeira Dourada/MG, sendo amplamente reconhecida por sua dedicação, profissionalismo e humanismo.

Dar seu nome à Sala dos Especialistas da Unidade de Saúde Municipal é um gesto simbólico que eterniza sua memória, fortalecendo o reconhecimento comunitário por sua trajetória de vida e trabalho.

Considerando ainda a proximidade das festividades alusivas ao aniversário do Município (31 de agosto de 2025), requer-se a aprovação em Regime de Urgência Urgentíssima, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de que a solenidade de inauguração da homenagem integre as comemorações municipais.

 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025.

 

PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA

Vereadora – Autora

 


Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:11C0F707