ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI Nº 976 / 2025
Dispõe sobre a denominação da Sala dos Especialistas da Unidade de Saúde Municipal de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Sala dos Especialistas Eliane Araújo da Silva Santos” a sala destinada aos atendimentos especializados da Unidade de Saúde Municipal de Cachoeira Dourada/MG, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela homenageada na área da enfermagem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem origem na Indicação nº 16/2025, apresentada ao Plenário pela Vereadora Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira, a qual foi aprovada em 21 de julho de 2025 e protocolizada junto à Prefeitura Municipal em 22 de julho de 2025.
Entretanto, apesar do decurso de 30 (trinta) dias, até a presente data, 21 de agosto de 2025, o respectivo Projeto de Lei ainda não foi encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, o que torna necessária a iniciativa parlamentar para assegurar a efetivação da homenagem.
O objetivo é prestar uma justa e merecida homenagem à senhora Eliane Araújo da Silva Santos, enfermeira que dedicou sua vida profissional ao atendimento da população de Cachoeira Dourada/MG, sendo amplamente reconhecida por sua dedicação, profissionalismo e humanismo.
Dar seu nome à Sala dos Especialistas da Unidade de Saúde Municipal é um gesto simbólico que eterniza sua memória, fortalecendo o reconhecimento comunitário por sua trajetória de vida e trabalho.
Considerando ainda a proximidade das festividades alusivas ao aniversário do Município (31 de agosto de 2025), requer-se a aprovação em Regime de Urgência Urgentíssima, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de que a solenidade de inauguração da homenagem integre as comemorações municipais.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2025.
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Vereadora – Autora
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:11C0F707