ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 255/2026 PROCESSO: 5278/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento São Cristóvão, CNPJ nº: 14.801.733/0001-30. DATA: 26/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5278/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade Emenda Impositiva, do Parlamentar Vereador Kassius Kennedy Clemente Batista, indicações nº: 162/2026 e 157/2026 tendo como objeto Investimento para Contratação de pessoa física ou jurídica para construção de um galinheiro e um tanque de peixes com fornecimento de material na sede da associação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/12/2026. VALOR: R$17.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Cláudia Maria de Oliveira Santos, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:11FD556E