ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1908/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 900.490,76 (novecentos mil quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2021, no importe de R$ 900.490,76 (novecentos mil quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2021.
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0012-100 - 3.1.91.13.00 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - -- - - - R$ 15.000,00
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0015-100 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 9.000,00
2.03.01.28.843.0000.9.0006-100 - 3.2.90.21.00 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO AO IPREMPI -- - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 2.421,32
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - R$ 11.421,32
Total da Unidade 03-- - - - - - - - - -- - - - - - R$ 11.421,32
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - -- R$ 3.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 22.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - -- R$ 30.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - -- - - - - R$ 115.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-119 - 3.1.90.16.00 MANTER AMPLIAR TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - - - - - - - - - -- - - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-119 - 3.1.91.13.00 MANTER AMPLIAR TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 4.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-118 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - -- R$ 5.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-119 - 3.1.90.11.00 MANTER AMPLIAR TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 20.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-119 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - -- - - - - -R$ 10.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-119 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - -- R$ 2.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-119 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - -- - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - R$ 243.000,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - -- - - - - R$ 243.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0007.2.0029-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EST-NASF - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 18.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - -- - - - - R$ 4.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 2.069,44
2.06.01.10.301.0007.2.0029-159 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EST-NASF - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 97.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-159 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - -- - - - R$ 193.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-159 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - -- - - - - R$ 28.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- R$ 342.069,44
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO MAC - - - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 35.000,00
2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.90.11.00 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO MAC - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 14.000,00
2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.91.13.00 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO MAC - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - -- - - R$ 63.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.1.90.04.00 CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - - - -- - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 53.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - -- - - R$ 53.000,00
Sub-Unidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - -- - - R$ 4.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO - GESTÃO DA SAÚDE
2.06.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - - - - - - - - - -- - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - -- - - R$ 3.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - -- - - - - R$ 465.069,44
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC- - - - - - - - - -- - - - - - -R$ 42.000,00
2.07.01.26.782.0012.2.0053-100 - 3.1.90.04.00 CONSERVAÇÃO MELHORIA D ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - -- - - - R$ 14.000,00
2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 70.000,00
2.07.01.15.452.0012.2.0049-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO CAPELA VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL- - - - - - - - - -- - - R$ 2.000,00
2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - - - - -- - - R$ 135.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 135.000,00
Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.08.122.0021.2.0070-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL -- - - - - - - - - -- - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - - R$ 6.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - - - -- - - - R$ 6.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0020.2.0074-100 - 3.1.90.04.00 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR - - - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 8.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-100 - 3.1.90.04.00 MANTER CENTRO DE REF. A SOCIAL CRAS-PAIF - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - R$ 22.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - -- - - - - R$ 22.000,00
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
2.11.01.17.512.0023.2.0082-100 - 3.1.90.16.00 MANTER USINA TRIAGEM COMPOSTAGEM DE LIXO - - - - - - - - - -R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - R$ 3.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 3.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - -- - - - R$ 900.490,76
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado- - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 900.490,76
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 27 de dezembro de 2021.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:12474EFE