ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa NUTRILAR EXPRESS LTDA, com sede na Rua Begônias, nº 175, Bairro: São Pedro, na cidade de Itabira – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 46.653.513/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Ronaldo Aparecido Rosa Miranda, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 893.349.146-53, residente e domiciliado na cidade de Itabira – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 038/2024, contratonº 083/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolveram prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 11 de junho de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Não Houve alteração de preço.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.32.00.2.06.00.08.244.0015.2.0054;
3.3.90.32.00.2.06.01.08.244.0015.2.0065;
de acordo com o orçamento de 2025.
•
No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Oratórios, 11de junho de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
RONALDO APARECIDO ROSA MIRANDA
Nutrilar Express LTDA.
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:12550FC4