ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2026

TERMO DE FOMENTO: 009/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 009/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança-APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.111.585/0001-42, com sede na Rua Manoel Custódio, nº 1260, Bairro Lavapés, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vigência de 20/03/2026 a 01/04/2027, destinados a custear parcialmente as despesas operacionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança – APAE, com recursos da Emenda Individual do Deputado Rafael Simões, Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, Número: 202544540002, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência atendidas no Centro Dia, bem como a manutenção da equipe técnica multiprofissional necessária ao funcionamento regular do serviço, fortalecendo a política de assistência social e a proteção social especial de média complexidade, e assegurando a autonomia, a inclusão social, o bem-estar e os direitos das pessoas com deficiência.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Econômico e Habitação, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança-APAE.

 

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:126FD0D6