ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo nº 008/2026
Dispensa de Licitação nº 003/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização nas áreas internas, externas e anexos das Secretarias Municipais de Luisburgo/MG.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 034/2025, realizada em 04 de novembro de 2025, a saber: NASCENTE DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 58 782 660/0001-51, com endereço no Avenida Raimundo Albergaria , 293, Santa Helena, na cidade de Governador Valadares, Estado de MG, CEP nº 35059090, representada pelo(a) Daiane Alves Nascente de Mello, CPF nº 09705831688,, totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 03 de fevereiro de 2026.
POLIANA DE SOUZA MARTINS PORTILHO -
Secretária Municipal de Administração
LIZABETH DE SOUZA PIRES -
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA -
Secretário Municipal de Saúde
MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS -
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Wélica Vieira de Abreu
Código Identificador:1288971F