ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.992, DE 07 DE ABRIL DE 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE LAMBARI.

 

O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro à Associação do Folclore e Manifestações Artística de Lambari - AFOMAC no valor de R$143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais) na forma de incentivo financeiro, para manutenção de suas atividades.

 

Artigo 2° - O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 90 (noventa) dias após o recebimento do incentivo.

 

Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número

02.04.04.13.392.0013.2.033.3350.4200 - 170

 

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 07 de abril de 2016

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em ___/___/16

_______

Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:12B95870