ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1.256, DE 10 DE JULHO DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA BACIA DO PACUÍ- ASPROPACUÍ.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Bacia do Pacuí- ASPROPACUÍ, com sede no distrito de Ponte dos Ciganos, Fazenda Ponte Nova, ALMG 654, km 29, Município de Coração de Jesus/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Coração de Jesus/MG, 10 de julho de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:12FAA423