ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 465/2014

Dá denominação à via pública – José Ayres Siqueira

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “José Ayres Siqueira” a rua que tem seu início na esquina da Rua Argemiro Pereira Cunha e término na esquina da Rua Maria das Graças Barbosa.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 04 de novembro de 2014.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autores do Projeto:

 

DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ

 

PATRICIA MARIA DE FREITAS

 

VANDERLI PEREIRA


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:134B724D