ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 022/2026

Processo n° 022/2026

Dispensa n° 006/2026

 

Objeto: Aquisição Emergencial de medicamentos por Compra Diretapara a Farmácia de Todos do município. Esta aquisição será realizada por meio de uma empresa especializada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, que regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal. A referida lei estabelece normas para licitações e contratos da administração pública e providencia outras disposições relevantes.

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, CAPUT da Lei 14.133/2021 GS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.280.832/0001-89

Valor Total de R$ 23.399,95 (vinte e três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) ARGIRITA, 11 de Março de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:13624A2E