ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 554/2025
LEI MUNICIPAL Nº 554/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 267, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito municipal de Jequitibá, faço saber, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
Cargos de Provimento Efetivo –
Grupo Técnico/Administrativo
|
Código |
Denominação do Cargo |
Nº de Cargos |
Escolaridade |
Nível Salarial |
|
CPE-XXVII |
Técnico em Farmácia |
01 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Farmácia |
CE-V |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Jequitibá dia 21 de outubro de 2025
SANCIONAFA EM: 21/OUTUBRO/2025
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:1372A4BF