ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 025/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 025/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 005/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS, TEMPO DE SERVIÇO E ENTREVISTA para provimento de vagas do Quadro do Magistério, Administrativo e de Oficinas para o Ensino Fundamental em Tempo Integral, considerando a necessidade Temporáriade ocupar cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo, para Contrato para cargos públicos conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.
Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO
Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:
Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 005/2025;
Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos do órgão responsável, conforme Anexo II do Edital SEMED 005/2025;
Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.
Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado.
Reforça-se que:
Para a inscrição, a contagem de tempo do candidato, deverá ser requerida nos setores competentes dos órgãos que o mesmo possuir tempo de serviço, devidamente comprovado. As declarações deverão ser oficiais e estar devidamente assinadas e carimbadas.
Para os cargos de Instrutor Educacional e Coordenador de Tempo Integral, somente serão aceitas declarações de tempo de serviço no Município de Arcos, MG, sejam elas na rede pública ou privada. Para o cargo de Oficineiro, serão aceitas declarações de contagem de tempo de serviço no Município de Arcos, MG e demais Municípios da União, sejam elas na rede pública ou privada.
Em detrimento de alterações do sistema utilizado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos – MG, serão considerados:
I - A contagem de tempo dos cargos de Professor PEB I – Educação Infantil e Professor PEB I – Anos Iniciais terão contagem de tempo unificadas;
II - As contagens de tempo referente ao cargo de Professor PEB – Anos Finais, serão aceitas, desde que sejam a partir de 2008, data em que teve início os registros do Ensino Fundamental em Tempo Integral no Município de Arcos.
Seráconsiderado“tempodeserviço”,parafinsdeinscriçãodequetrataeste Edital, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Arcos até 31 de dezembro de 2024 na mesma função/componente curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da contratação, desde que:
Nãoestejavinculadoacargo efetivo;
Nãotenhasidoutilizadoparafinsde aposentadoria;
Não seja tempo de serviço paralelo.
Fica impedido ao Candidato assumir dois cargos, tendo em vista ser tempo unificado (contagem de tempo), isto é, o tempo utilizado para assumir um contrato temporário, não poderá ser utilizado pelo candidato para concorrer em outra contratação, não podendo utilizar a mesma prioridade.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:
I- Documentos para contratação:
Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);
Original e fotocópia do CPF próprio;
Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;
Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
02 (duas) fotografias 3X4, recente;
Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;
Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.
II - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.
III -O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.
IX- Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
X –Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.
XI-A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 005/2025.
XII –É necessário que os candidatos estejam de posse do número de sua classificação do processo seletivo para o cargo desejado, a fim de agilizar o processo de contratação.
XIII -Durante a convocação será convidado um candidato que se voluntariar para compor a banca avaliadora, seguindo a ordem do melhor colocado no processo seletivo, caso haja mais de uma pessoa interessada, a fim de assegurar transparência no processo.
XIV- O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.
XV -Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital.
XVI – Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: “O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) diasdo encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG”.
XVII - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO
Local: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Avenida Yolando Sebastião Logli, 255 - Distrito Industrial II
Prédio I da PUC Minas em Arcos
Dia:20/03/2026
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Cargo
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Horário |
Vagas |
Turno |
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Oficineiro – Libras
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13h30min |
1 |
Matutino/Vespertino
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Observação:As vagas para contratações podem sofrer alterações de turno e quantidade até a data da convocação.
Arcos, 20demarçode 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipaldearcos
ANEXO I - CRITÉRIOS
1-Oficineiro – Libras:
- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos, Tempo de Serviço e Entrevista conforme Edital SEMED 005/2025, de acordo com o cargo.
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Prioridade |
Habilitaçãoe Escolaridade: |
Comprovantedehabilitação e escolaridade: Original e cópia |
Critériosdedesempate paracandidatosquese igualarem no quesito habilitação/autorização: |
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1ª |
Licenciatura plena em Pedagogia e/ou Letras /Libras com habilitação em Língua Brasileira de Sinais
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DiplomaregistradodeLicenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso de graduação, expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar, E/OU Diploma registrado de Licenciatura em Letras/Libras com habilitação em Língua Brasileira de Sinais OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar, |
1° Maior tempo de serviço na área pretendida. 2º Maior Idade. |
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2ª |
Licenciatura plena qualquer área do conhecimento, acrescida de Proficiência do Ensino de Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS.
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Diplomaregistradode qualquer Licenciatura Plena OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar, E Certificado de Proficiência do Ensino de Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS. |
1° Maior tempo de serviço na área pretendida. 2º Maior Idade. |
Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 005/2025).
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:13BDAB71