ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026 PROCESSO Nº 022/2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para aquisição de violões e acessórios, destinado ao desenvolvimento de oficina e aulas de música no âmbito do CRAS do município de Perdizes/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, dispensa eletrônica nº 022/2026. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação das empresas VALLS NEGOCIOS LTDA CNPJ: 39.447.638/0001-00 e HIGOR SILVA CANEDO CNPJ: 28.915.430/0001-52; PRAZO DE VIGENCIA. O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura ate 12 mêses. Publique-se. Perdizes – MG, 05 de março de 2026

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:1409EE58