ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.473, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Planejamento e Orçamento
Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação
LOA: 2026
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Número da Lei: |
7518 |
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Ano da Lei: |
2025 |
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Data da Lei: |
15/12/2025 |
DECRETO Nº 14473, de 28 de setembro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/ Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 6.000,00( seis mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA |
02.009.0020.0122.0001.2066.3339030000000000000.15000000099 |
6.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA |
02.009.0020.0122.0001.2066.3339039000000000000.15000000099 |
6.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0122.0001.2072.3339039000000000000.15000000099 |
50.000,00 |
Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0028.1095.3449051000000000000.15000000094 |
50.000,00 |
Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 66.500,00( sessenta e seis mil e quinhentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0061.1671.3449051000000000000.15000000099 |
66.500,00 |
Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0452.0017.1062.3449051000000000000.15000000099 |
66.500,00 |
Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 43.500,00( quarenta e três mil e quinhentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0061.1671.3449051000000000000.15000000099 |
43.500,00 |
Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0452.0017.2060.3339039000000000000.15000000099 |
43.500,00 |
Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0040.2508.3339339000000000000.16000000099 |
120.000,00 |
Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0040.2520.3335041000000000000.16000000099 |
120.000,00 |
Art. 11º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 415,00( quatrocentos e quinze reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0452.0018.2465.3339030000000000000.15000000099 |
415,00 |
Art. 12º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 11 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0452.0017.1062.3339039000000000000.15000000099 |
415,00 |
Art. 13º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 200.000,00( duzentos mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
200.000,00 |
Art. 14º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 13 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319004000000000000.15000000095 |
200.000,00 |
Art. 15º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 212.000,00( duzentos e doze mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
212.000,00 |
Art. 16º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 15 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319092000000000000.15000000095 |
212.000,00 |
Art. 17º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
30.000,00 |
Art. 18º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 17 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2109.3339048000000000000.15000000095 |
30.000,00 |
Art. 19º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 70.000,00( setenta mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
70.000,00 |
Art. 20º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 19 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0038.2113.3339030000000000000.15000000095 |
70.000,00 |
Art. 21º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 142.000,00( cento e quarenta e dois mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
142.000,00 |
Art. 22º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 21 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0038.2113.3339039000000000000.15000000095 |
142.000,00 |
Art. 23º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 400.000,00( quatrocentos mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
400.000,00 |
Art. 24º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 23 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2711.3339032000000000000.15000000095 |
400.000,00 |
Art. 25º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095 |
30.000,00 |
Art. 26º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 25 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2719.3339039000000000000.15000000095 |
30.000,00 |
Art. 27º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 25.000,00( vinte e cinco mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0015.1057.3449051000000000000.15000000099 |
25.000,00 |
Art. 28º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 27 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0024.1092.3339035000000000000.15000000099 |
25.000,00 |
Art. 29º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0015.1057.3449051000000000000.15000000099 |
50.000,00 |
Art. 30º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 29 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0024.1092.3339039000000000000.15000000099 |
50.000,00 |
Art. 31º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 548.414,39( quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0451.0015.1057.3449051000000000000.15000000099 |
548.414,39 |
Art. 32º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 31 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO |
02.008.0015.0452.0017.1059.3449051000000000000.15000000099 |
548.414,39 |
Art. 33º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé - Minas Gerais, 28 de setembro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:140F2A7D