ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.749/ 2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Iracambi.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Iracambi, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.412.130/0001-20.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Muriaé, 25 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:141F4D55