ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA PROGER Nº 03/2026
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional.
O Procurador-geral do Município, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- o Decreto nº 16.610/25 e a Portaria nº 181/26, que regulamentam os procedimentos de avaliação sistemática de desempenho dos servidores municipais em estágio probatório;
- que o servidor em estágio probatório a ser avaliado está lotado no PROCON, cujo setor conta apenas com dois servidores efetivos estáveis;
- o disposto no art. 9º, §2º, da Portaria 181/26, que regulamenta os casos em que não haja número suficiente de candidatos para compor o processo eleitoral para escolha dos servidores que integrarão a comissão de avaliação especial de desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, responsável por avaliar o desempenho do servidor Brás Manoel Tavares Júnior, matrícula 99044429/1, ocupante do cargo de agente de administração, lotado na Gerência de Defesa do Consumidor – PROCON:
I - Alisson Duarte Santos, matrícula nº 99024197/2, Gerente de Defesa do Consumidor, lotado no Procon;
II - Edvard de Lima, matrícula nº 99020857, servidor efetivo estável, lotado no Procon;
III - Keila Monteiro Barbosa, matrícula nº 99015839, servidora efetiva estável, lotada no Procon;
IV - Taciana Alcântara de Carvalho, matrícula 99021029, servidora efetiva estável, ocupante do cargo de Procuradora-geral Adjunta do Município.
Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da presente comissão serão realizados sem prejuízo de suas atribuições normais nos cargos que ocupam e independentemente de retribuição financeira específica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 23 de outubro de 2026.
( Assinado Digitalmente)
LEANDRO LUIZ MENDES
Procurador- Geral do Município
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:1436ADB8