ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2816/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Inclui o Campeonato Municipal de Futevôlei no Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Município de João Monlevade, o Campeonato Municipal de Futevôlei, a ser realizado, anualmente, preferencialmente no mês de outubro.

 

Parágrafo único. O evento terá caráter de competição amadora e poderá admitir a participação de atletas de João Monlevade e de outros municípios, observados os critérios e as categorias estabelecidos em sua regulamentação.

 

Art. 2º O Campeonato Municipal de Futevôlei tem por objetivos:

I – incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida;

II – promover a integração social e comunitária por meio do esporte;

III – incentivar o desenvolvimento e a valorização de atletas e talentos locais;

IV – estimular a participação de diferentes públicos na prática esportiva, observados os princípios da inclusão, da acessibilidade e da igualdade de oportunidades;

V – fomentar o turismo esportivo e contribuir para a movimentação da economia local;

VI – ampliar a participação e a visibilidade do Município de João Monlevade em atividades e competições relacionadas ao futevôlei e aos esportes de areia.

 

Art. 3º Órgão próprio do Município, diretamente ou por meio de parceria com entidades da sociedade civil ou com a iniciativa privada, poderá garantir o apoio necessário ou a efetiva realização anual do evento.

 

Art. 4º As despesas eventualmente decorrentes do apoio ou da realização do evento pelo Poder Público correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 02 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao segundo dia do mês de outubro de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:1447D9EE