ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2016
“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os incisos VII e VIII, do art. 3º, da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2015, passam a ter a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
VII – Lote nº 02 da Rua “B”, quadra 02, com área de 200,00 m2, sendo 10,00 mts de frente com a referida rua “B”, confrontando pelo lado direito, 20,00 mts com o lote nº 01, pelo lado esquerdo, 20,00 mts com o lote 03 e fundos, 10,00mts com lote 07, para o Sr. Geraldo Rafael Bráulio, maior, capaz, casado, trabalhador rural, nascido a 04/12/1963, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº. 078.578.076-99, portador do RG: MG 14.947.783- SSPMG;
VIII – Lote nº 03, da Rua “B”, quadra 02, com área de 200,00 m2, sendo 10,00 mts de frente com a referida rua “B”, confrontando pelo lado direito, 20,00mts com o lote nº 02, pelo lado esquerdo, 20,00 mts com os lotes 04/05 e fundos 10,00 mts com o lote nº 08, para Lucimar Aparecido da Silva Bráulio, brasileiro, casado, capaz, trabalhador informal, nascido 21/01/1984, RG: MG 16.914.378 – SSPMG.
Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 12 de abril de 2016.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:14896DDF