ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 3.188, DE 09 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 697.330,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, Crédito Adicional na espécie Especial ao Orçamento Geral do Município de 2025 no valor de R$ 697.330,39(seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos) destinados a cobertura das despesas para as quais não houve previsões orçamentárias específicas, especialmente voltadas para despesas com a adequação das Emendas Impositivas ao orçamento de 2025.
Art. 2º - O valor constante do art. 1º será incorporado nas seguintes programações:
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Orgão |
02 |
Poder Executivo |
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Unidade |
02.05 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Subunidade |
02.05.03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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Função |
10 |
Saúde |
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Subfunção |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa |
0210 |
ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR |
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Projeto/Atividade |
2578 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVEIRA- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
1.500.000 |
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Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro- EQUOESPAÇO |
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Projeto/Atividade |
2579 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS - Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
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Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Recurso destinado ao Custeio da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro- EQUOESPAÇO |
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Projeto/Atividade |
2589 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.434,14 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Alfenas que abriga os pacientes de Guaxupé |
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Programa |
0214 |
PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER E ASSISTÊNCIA ONCOLÓGIA |
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Projeto/Atividade |
2577 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ADEMIR JUSTINO DE MORAES- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
3.3.50.43 |
Subvenções Sociais |
30.868,27 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Emenda destinada à manutenção do Centro de Oncologia da Santa Casa de Alfenas |
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Projeto/Atividade |
2578 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVEIRA - Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
3.3.50.43 |
Subvenções Sociais |
20.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. |
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Projeto/Atividade |
2583 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR WILSON RUIZ DE OLIVEIRA - Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.50.43 |
Subvenções Sociais |
50.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. |
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|
Subunidade |
02.05.06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO INVESTIMENTO |
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|
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|
Função |
10 |
Saúde |
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Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
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Programa |
0210 |
ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR |
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Projeto/Atividade |
1533 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO- Investimentos |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.868,27 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Recurso destinado à aquisição de notebooks para atendimento da Atenção Primária da Secretaria de Saúde |
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|
Subfunção |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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|
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|
Programa |
0210 |
ATENDIMENTO AMBULAT., EMERG. E HOSPITALAR |
|
|
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Projeto/Atividade |
1514 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR EVERSON DONIZETTI INOCENCIO ALVES - Investimentos |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
60.000,00 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima visando à aquisição de 02(dois) Retinógrafos Portáteis para agilizar os procedimentos de exames oftalmológicos. |
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|
Unidade |
02.06 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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|
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|
Subunidade |
02.06.03 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função |
08 |
Assistência Social |
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|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
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|
Programa |
0128 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Projeto/Atividade |
2577 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR ADEMIR JUSTINO DE MORAES – Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
80.868,27 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade filantrópica Associação do Voluntariado de Guaxupé no Combate ao Câncer – Luz da Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho Bezerra de Menezes - Guauxpé, no valor de R$ 40.868,27(quarenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) |
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Projeto/Atividade |
2578 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR DANILO MARTINS DE OLIVIERA – Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade Associação do Voluntariado de Guaxupé no Combate ao Câncer – Luz da Vida, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
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Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) |
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Projeto/Atividade |
2579 |
EMENDA IMPOSITIVA DONIZETTI LUCIANO DOS SANTOS- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
21.736,54 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Casa Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 11.736,54 (onze mil e setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) |
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Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Associação Pró Carente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
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Projeto/Atividade |
2580 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR EVERSON DONIZETTI INOCÊNCIO ALVES – Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
26.868,27 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando à contratação de profissional que trabalha com pessoas que tenham deficiência para o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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Projeto/Atividade |
2581 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JOÃO FERNANDO DE SOUZA- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
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|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
59.081,82 |
1.500.000 |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa de Acolhida e Apoio Dom Inácio, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa do Caminho Bezerra de Menezes, no valor de R$ 4.540,91(quatro mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos) |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade da Luz da Vida, no valor de R$ 4.540,91 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e um centavos) |
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Projeto/Atividade |
2583 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR WILSON RUIZ DE OLIVEIRA- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
45.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade CASA DO CAMINHO BEZERRA DE MENEZES em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
|||||||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade AADG – Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
|
|||||||||
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Projeto/Atividade |
2584 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA – Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios. |
|||||||||
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Projeto/Atividade |
2585 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR LEONARDO DONIZETTI DE MORAES- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
29.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho Bezerra de Menezes – Guaxupé, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
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|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) |
|||||||||
|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Gauxupé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
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Projeto/Atividade |
2586 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR LUIZ SMARGIASSI FILHO- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.868,27 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da entidade Casa do Caminho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
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|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção da Casa Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.868,27 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) |
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Projeto/Atividade |
2587 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARCO AURÉLIO SARRASSINI- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE GUAXUPÉ NO COMBATE AO CÂNCER – LUZ DA VIDA, em razão das necessidades financeiras para os seus custeios, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) |
|||||||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade CASA DO CAMINHO BEZERRA DE MENEZES em razão das necessidades financeiras, no valor de R$ 10.000,00 |
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Projeto/Atividade |
2588 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADORA MARIA JOSÉ CYRINO MARCELINO- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.868,27 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da AADG- Associação de Apoio aos Deficientes de Guaxupé, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
|||||||||
|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Casa de Acolhida Dom Inácio, no valor de R$ 10.868,27 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) |
|||||||||
|
Projeto/Atividade |
2589 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR PAULO ROGÉRIO LEITE RIBEIRO- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.868,27 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Recurso destinado à manutenção das atividades da Associação Casa de Acolhida e Apoio Dom Inácio |
|||||||||
|
Programa |
1323 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
||||||
|
Projeto/Atividade |
1525 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR MARCELO DE ARAÚJO CUNHA- Investimentos-(Auxílios) |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
4.4.50.42 |
Auxílios |
20.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda a dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- CASA DA CRIANÇA na aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|||||||||
|
Projeto/Atividade |
1534 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA- Investimentos-(Auxílios) |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
4.4.50.42 |
Auxílios |
5.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Emenda à dotação mencionada acima, visando beneficiar a entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS- CASA DA CRIANÇA na aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|||||||||
|
Unidade |
02.10 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
|
|||||
|
Subunidade |
02.10.03 |
DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
|||||
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
|
|||||
|
Subfunção |
605 |
Abastecimento |
|
|
|||||
|
Programa |
0645 |
AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA |
|
|
|||||
|
Projeto/Atividade |
2584 |
EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR GUSTAVO VINÍCIUS SILVEIRA DE PAULA- Outras Despesas Correntes |
Valor R$1,00 |
Fonte |
|||||
|
Elemento |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
1.500.000 |
|||||
|
Finalidade: Recurso destina à aquisição de sementes de Milho e Feijão. |
|||||||||
|
TOTAL |
697.330,39 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Parágrafo único – Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no orçamento geral do município de Guaxupé:
|
Dotação |
Valor R$ 1,00 |
Fonte de recursos |
|
02.05.03.10.302.0210.2578.3.3.90.39 |
5.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0210.2579.3.3.90.39 |
80.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0210.2589.3.3.90.39 |
20.434,14 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.50.43 |
30.868,27 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.50.43 |
20.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.50.43 |
50.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.06.10.301.0210.1533.4.4.90.52 |
20.868,27 |
1.500.000 |
|
02.05.06.10.302.0210.1514.4.4.90.52 |
60.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2577.3.3.90.39 |
80.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2578.3.3.90.39 |
10.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2579.3.3.90.39 |
21.736,54 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2580.3.3.90.39 |
26.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2581.3.3.90.39 |
59.081,82 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2583.3.3.90.39 |
45.000,00 |
1.500.000 |
|
Dotação |
Valor R$ 1,00 |
Fonte de recursos |
|
02.06.03.08.244.0128.2584.3.3.90.39 |
20.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2585.3.3.90.39 |
29.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2586.3.3.90.39 |
30.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2587.3.3.90.39 |
15.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2588.3.3.90.39 |
20.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.0128.2589.3.3.90.39 |
20.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.1525.4.4.50.42 |
20.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.1534.4.4.50.42 |
5.000,00 |
1.500.000 |
|
02.10.03.20.605.0645.2584.3.3.90.39 |
5.000,00 |
1.500.000 |
|
TOTAL |
697.330,39 |
|
Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais ou totais das dotações do orçamento de 2025 que também somam R$ 697.330,39 (seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos), abaixo discriminadas:
|
Dotação |
Ficha |
Valor R$ 1,00 |
Fonte de recursos |
|
02.05.03.10.302.0210.1522.4.4.90.52 |
290 |
80.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0210.2589.3.3.90.36 |
359 |
20.434,14 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0214.2577.3.3.90.39 |
380 |
30.868,27 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0214.2578.3.3.90.39 |
381 |
20.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.03.10.302.0214.2583.3.3.90.39 |
382 |
50.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.06.10.122.0052.1514.4.4.90.52 |
428 |
60.000,00 |
1.500.000 |
|
02.05.06.10.122.0052.1533.4.4.90.52 |
429 |
20.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2577.3.3.90.39 |
577 |
80.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2578.3.3.90.39 |
578 |
15.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2579.3.3.90.39 |
579 |
21.736,54 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2580.3.3.90.39 |
580 |
26.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2581.3.3.90.39 |
581 |
59.081,82 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2582.3.3.90.39 |
582 |
20.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2583.3.3.90.39 |
583 |
45.000,00 |
1.500.000 |
|
Dotação |
Ficha |
Valor R$ 1,00 |
Fonte de recursos |
|
02.06.03.08.244.1323.2584.3.3.90.39 |
584 |
25.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2585.3.3.90.39 |
585 |
29.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2586.3.3.90.39 |
586 |
30.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2587.3.3.90.39 |
587 |
15.000,00 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2588.3.3.90.39 |
588 |
20.868,27 |
1.500.000 |
|
02.06.03.08.244.1323.2589.3.3.90.39 |
589 |
20.868,27 |
1.500.000 |
|
02.10.03.20.605.0645.2584.3.3.90.30 |
1097 |
5.000,00 |
1.500.000 |
|
TOTAL |
697.330,39 |
|
|
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização do disposto nesta Lei ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 09 de abril de 2025.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Eduardo Pasqua de Moraes
Código Identificador:14AE2BFE