ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.381, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.858.142,80 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para suprir dotação orçamentária existente na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0013

1535

449051.00

1001001

728

2.858.142,80

Total

2.858.142,80

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0013

2065

339039.00

1001001

778

2.858.142,80

Total

2.858.142,80

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 15 de abril de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:14D2DB07