ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Serviço de Recursos Humanos
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 129/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE(FÉRIAS PRÊMIO)/ CONVERSÃO EM PÉCUNIA em razão de aposentadoria – ATO Nº 129/2026
Autoriza a conversão em pecúnia de Licença Premio Assiduidade (Férias Prêmio) nos termos da Lei Complementar Nº. 034/2013, de 31/7/2013, ao servidor:
ALTAIR LARA PEREIRA – Matrícula Nº. 1517, Cargo: Auxiliar de Serviços Urbanos I – ASUI - Jardineiro. Conversão em pecúnia do saldo total de 3 (três) meses de Licença Prêmio Assiduidade (Férias Prêmio) em razão de aposentadoria em 21/02/2023, não paga no período da Pandemia, em razão da Lei Complementar 173/2020, revogada pela Lei Complementar nº 226/2026, referentes ao período completado em 22/09/2022.
Prefeitura Municipal de Luz, 11 de Setembro de 2026.
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:14D84D76