ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

Publicação

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LEI Nº 1.691/2023

LEI Nº 1.691/2023

 

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 68.327,26 as dotações do Município de VOLTA GRANDE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 68.327,26 (sessenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) as seguintes dotações do Município de VOLTA GRANDE.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE

Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

13 - CULTURA

13.392 - DIFUSÃO CULTURAL

13.392.014 - VG MAIS CULTURA

13.392.014.1.0111 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL

3.3.90.39.00-1.716.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA------------------------------------------------- R$

6.716,57

3.3.90.48.00-1.716.000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA-------------------------------------------------- R$

18.844,66

3.3.90.48.00-1.715.000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS---------------------- R$

35.345,69

4.4.90.52.00-1.716.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE------------------------------- R$

7.420,34

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------- R$

68.327.26

Total da Unidade 14----------------------------------- R$

68.327,26

Total da Instituição 02----------------------------------------- R$

68.327,26

Total Geral Acrescido--------------------- R$

68.327,26

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Volta Grande, 25 de outubro de 2023.

 

JORGE LUIZ GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Victtor Elias da Silveira
Código Identificador:14D9652A