ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
LEI Nº 1.691/2023
LEI Nº 1.691/2023
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 68.327,26 as dotações do Município de VOLTA GRANDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 68.327,26 (sessenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) as seguintes dotações do Município de VOLTA GRANDE.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE |
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Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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13 - CULTURA |
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13.392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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13.392.014 - VG MAIS CULTURA |
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13.392.014.1.0111 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL |
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3.3.90.39.00-1.716.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA------------------------------------------------- R$ |
6.716,57 |
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3.3.90.48.00-1.716.000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA-------------------------------------------------- R$ |
18.844,66 |
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3.3.90.48.00-1.715.000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS---------------------- R$ |
35.345,69 |
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4.4.90.52.00-1.716.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE------------------------------- R$ |
7.420,34 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------- R$ |
68.327.26 |
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Total da Unidade 14----------------------------------- R$ |
68.327,26 |
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Total da Instituição 02----------------------------------------- R$ |
68.327,26 |
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Total Geral Acrescido--------------------- R$ |
68.327,26 |
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Volta Grande, 25 de outubro de 2023.
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Victtor Elias da Silveira
Código Identificador:14D9652A