ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.776 / 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.776 / 2025
Dá à Rua “21”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Joana Batista de Oliveira.
A Câmara Municipal de Pirapora Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado Rua Joana Batista de Oliveira, a atual Rua “21”, no Conjunto Habitacional João Guimarães.
Art. 2°. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Cemig, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3°. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.776/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 19 de agosto de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:155697A3