ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.776 / 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.776 / 2025

 

Dá à Rua “21”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Joana Batista de Oliveira.

 

A Câmara Municipal de Pirapora Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica denominado Rua Joana Batista de Oliveira, a atual Rua “21”, no Conjunto Habitacional João Guimarães.

 

Art. 2°. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Cemig, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.

 

Art. 3°. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.776/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 19 de agosto de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:155697A3