ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.071/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 955.742,18 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois mil reais e dezoito centavos) ao orçamento vigente, ano base 2024 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2024, no importe de R$ 955.742,18 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois mil reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2024.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.1.0020-2.710.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 599.326,20
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 599.326,20
Total da Unidade 07 - - - - - - - -- - - - - R$ 599.326,20
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.716.000 - 3.3.60.41.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -- - - - R$ 2.618,30 2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.719.000 - 3.3.90.31.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -R$ 144.243,64
2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.719.000 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -- - - - R$ 7.591,77 2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.715.000 - 3.3.90.48.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -R$ 4.781,86
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - R$ 159.235,57
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.1.0029-2.710.000 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAR/REFORMA PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS - - - - - - - -R$ 128.948,91
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - -- - R$ 128.948,91
Total da Unidade 08 - - - - - - - -- - - - - R$ 288.184,48
Total da Instituição 02 - - - - - - - -- - - - R$ 887.510,68
Total Geral Acrescido - - - -- - - R$ 887.510,68
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.716.000 - 3.3.60.41.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -R$ 1.319,70 2.08.01.13.392.0013.2.0056-1.715.000 - 3.3.90.48.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -R$ 4.885,22 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - - R$ 6.204,92
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.715.000 - 3.3.90.48.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - -R$ 4.409,21
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - R$ 4.409,21
Total da Unidade 08 - - - - - - - -- - - - - R$ 4.409,21
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.716.000 - 3.3.90.48.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - - - - - -R$ 617,37 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - - R$ 617,37
Total da Unidade 08 - - - - - - - -- - - - - - - R$ 617,37
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.716.000 - 3.3.90.48.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - -- -- - - R$ 2.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - --- - R$ 2.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - R$ 2.000,00
Orgão 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
Unidade 01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
Sub-Unidade 00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
3.01.00.09.272.0902.2.0093-2.800.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 55.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 55.000,00 Total da Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 55.000,00 Total Geral - - - - - - - -R$ 955.742,18
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.715.000 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - -- - - - -- - - R$ 4.409,21 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 4.409,21
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - R$ 4.409,21
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.392.0013.2.0056-2.716.000 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO A CULTURA LOCAL - - - - - -- - - R$ 2.000,00 Total da Sub-Unidade 01- - - - - - - -- - - R$ 2.000,00
Total geral - - - - - - - -R$ 6.409,21
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 30 de outubro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:156B3801