ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.620/2021.
De 17 de dezembro de 2021.
“Denomina Ilha Policial localizada na Praça Celestino Pereira Lima, e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada SARGENTO MARCOS MARQUES DA SILVA “ILHA POLICIAL SARGENTO MARCOS”, a Ilha Policial edificada na Praça Celestino Pereira Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de dezembro de 2021.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mara Rúbia Torres Barreto
Código Identificador:158317AC