ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2024

LEI MUNICIPAL Nº2.024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

 

“Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.020, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 2.020, de 25 de agosto de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.2ºA honraria descrita no Artigo 1º será conferida anualmente pelo Poder Executivo Municipal a 20 (vinte) pessoas, que, reconhecidamente contribuem para o engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou econômica.

 

Parágrafo único – A Comenda será entregue em evento solene anual, em data a ser designada pelo Representante do Poder Executivo Municipal através de Decreto.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lambari, 08 de novembro de 2017.

 

SÉRGIO TEIXEIRA WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal Chefe de Gabinete

 

Registrado e publicado em: _____/____/2017.

______________

Chefe d


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:15F91CDA