ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1570, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza a concessão de contribuição financeira a Associação que menciona e, dá outras providências.
O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição Financeira no valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais) à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caraíbas, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.207.929/0001-17.
Art. 2º A Contribuição Financeira de que trata este artigo objetiva a custear as despesas de recuperação de implementos agrícolas de propriedade da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caraíbas.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Itacarambi, 15 de Dezembro de 2010.
RUDIMAR BARBOSA
Prefeito Municipal de Itacarambi
Publicado por:
Arnaldo de Oliveira Filho
Código Identificador:1618FB5D