ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI ORDINÁRIA LEI N.º 991, DE 10 DE JUNHO DE 2.026
Altera a Lei Municipal n.º 815/2016, e dá outras providências.
O Povo do Município de Sericita, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal n.º 815, de 07 de abril de 2016, passará a vigorar acrescido do inciso IV com a seguinte redação:
Art. 1º - Esta Lei fixa o perímetro urbano do Município nas seguintes áreas:
(...)
IV – CÓRREGO DO PAU D’ALHO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas Longitude: -42°27'10,727", Latitude: -20°28'09,922" e Altitude: 765,84 m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 130°05' e 145,61 m até o vértice 2, Longitude: -42°27'06,884", Latitude: -20°28'12,971" e Altitude: 766,91 m; 92°39' e 122,33 m até o vértice 3, Longitude: -42°27'02,668", Latitude: -20°28'13,156" e Altitude: 781,25 m; 119°34' e 183,24 m até o vértice 4, Longitude: -42°26'57,170", Latitude: -20°28'16,097" e Altitude: 801,78 m; 155°25' e 32,47 m até o vértice 5, Longitude: -42°26'56,704", Latitude: -20°28'17,057" e Altitude: 802,24 m; 204°50' e 163,41 m até o vértice 6, Longitude: -42°26'59,073", Latitude: -20°28'21,878" e Altitude: 808,64 m; 246°31' e 63,80 m até o vértice 7, Longitude: -42°27'01,092", Latitude: -20°28'22,704" e Altitude: 808,55 m; 301°37' e 82,35 m até o vértice 8, Longitude: -42°27'03,511", Latitude: -20°28'21,300" e Altitude: 791,81 m; 271°29' e 42,51 m até o vértice 9, Longitude: -42°27'04,977", Latitude: -20°28'21,264" e Altitude: 790,58 m; 270°56' e 59,95 m até o vértice 10, Longitude: -42°27'07,045", Latitude: -20°28'21,232" e Altitude: 778,76 m; 201°12' e 40,38 m até o vértice 11, Longitude: -42°27'07,549", Latitude: -20°28'22,456" e Altitude: 780,86 m; 273°32' e 82,56 m até o vértice 12, Longitude: -42°27'10,392", Latitude: -20°28'22,290" e Altitude: 780,22 m; 317°38' e 122,29 m até o vértice 13, Longitude: -42°27'13,235", Latitude: -20°28'19,352" e Altitude: 775,98 m; 04°33' e 169,05 m até o vértice 14, Longitude: -42°27'12,771", Latitude: -20°28'13,873" e Altitude: 770,95 m; 25°59' e 135,19 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local SGL-SIGEF. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso Puissant. Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos DEZ dias do mês de JUNHO de DOIS MIL E VINTE E SEIS.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:162BDF9D