ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)

 

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

a) as tradicionais festividades de Botelhos;

b) a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

c) a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;

d) a consagração pela opinião pública da dupla Day e Lara, para o evento Botelhos Rodeio Show;

e) a realização de pesquisas de bandas e duplas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;

f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

g) o entendimento da Agente de Contratações;

h) as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

i) a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.

Determino:

E autorizo a contratação da dupla Day e Lara, para o evento Botelhos Rodeio Show, no dia 09 de agosto de 2026, com show de no mínimo 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa D E L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.195.349/0001-10.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, inciso IIda Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.

Cumpra-se!

 

Prefeitura de Botelhos, 31 de março de 2026.

Felipe Eduardo Begalli

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação artística da dupla Day e Lara, por intermédio de sua representante exclusiva D E L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, a ser realizada em 09 de agosto de 2026, com início às 00h01 e duração de 1h30, durante o Botelhos Rodeio Show, com o objetivo de promover o fomento cultural e o entretenimento da população do município de Botelhos/MG, com execução integral na data e horário especificados., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°63/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°32/2026.

 

Prefeitura de Botelhos, 31 de março de 2026.

 

CAROLINA JUNQUEIRA DOS SANTOS FRAZÃO

Agente de Contratação 


Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:162E7C9C