ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1706/2018

LEI n° 1706/2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 616.408,05 (Seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 616.408,05 (Seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos, nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.02 – Departamento de Administração

Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0009 – Manter Atividades do Departamento de Administração

3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.500,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 42.000,00

 

04.122.001.2.0010 – Manter o Convênio com a Policia Civil

3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00

 

04.122.001.2.0011 – Manter o Convênio com a Policia Militar

3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00

 

04.122.001.2.0012 – Cumprimento das Obrigações Patronais

3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 161.500,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda

Sub Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda

3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 15.000,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 50.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 65.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.04 – Departamento de Educação

Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação

Função 12 – Educação

Sub Função 12.122 – Administração Geral

Programa 12.122.001 – Administração Responsável

12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação

3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 10.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 12.000,00

 

Sub Função 12,361 – Ensino Fundamental

Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos

12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar Fundeb

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00

 

Sub Função 12.364 – Ensino Superior

Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos

12.364.002.2.0025 – Manter o Transporte do Ensino Superior

3.3.90.30 – Material de Consumo 30.000,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 5.100,00

 

TOTAL DA UNIDADE 77.100,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.01 – Bloco Atenção Básica

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.301 – Atenção Básica

Programa 10.301.008- Saúde da Família

10.301.008.2.0031 – Manutenção dos Programas Atenção Básica

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 18.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.02 – Bloco Atenção Média e Alta Complexidade

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 10.302.003 – Saúde Para Todos

10.302.003.2.0034 – Contribuição ao Consórcio CISAP

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 46.000,00

 

Programa 10.302.004 – Rede MAC

10.302.004.2.0038 – Manter os Serviços de Saúde Mental

3.3.90.30 – Material de Consumo 4.000,00

 

10.302.004.2.0039 – Atenção a Saúde da População MAC

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 89.308,05

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 6.000,00

 

Sub Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 10.303.005 – Dose Certa

10.303.005.2.0042 – Cumprimento de Sentenças

3.3.90.30 – Material de Consumo 30.000,00

 

Sub Unidade 02.06.05 – Bloco - Gestão da Saúde

Função 10 - Saúde

Sub Função 10.122 – Administração Geral

Programa 10.122..003 – Saúde Para Todos

10.302.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00

 

TOTAL DE UNIDADE 203.308,05

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos.

Sub Unidade 02.07.00 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 15 - Urbanismo

Sub Função 15.451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras

15.451.012.2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos

3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 8.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00

Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos

Programa 15.452.012 – Piranga Mais Obras

15.452.012.2.0049 – Manutenção do Cemitério Municipal

3.3.90.30 – Material de Consumo 6.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 34.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.392 – Difusão Cultural

Programa 13.392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

13.392.013.2.0055 – Apoiar o Encontro de Bandas

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00

 

Sub Função 13.813 – Lazer

Programa 13.813.013 – Programa mais Cultura e Turismo

13.813.013.2.0062 – Festival de Gastronomia

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 11.500,00

 

TOTAL DA UNIDADE 18.500,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social

Sub Unidade 02.09.00 – Departamento de Assistência Social

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.122 – Administração Geral

Programa 08.122.021 – Aprimoramento de Gestão do Suas

08.122.021.2.0070 – Desenvolvimento da Política da Assistência Social

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 15.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social

Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial

08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar

3.3.90.30 – Material de Consumo 12.000,00

 

Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária

Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica

08.244.019.2.0075- Programa Transf. Renda Bolsa Família IGDBF

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 14.000,00

 

Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária

Programa 08.244.019 – Assistência de Proteção Social Básica

08.244.019.2.0076 – Manter o S.C.F.V

3.3.90.30 – Material de Consumo 6.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 32.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 – Departamento Agrop. Meio Ambiente Ind. Comercio e Abastecimento

Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. Meio Ambiente Ind. Comercio e Abastecimento

Função 20 - Agricultura

Sub Função 20.606 – Extensão Rural

Programa 20.606.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural

20.606.010.2.0085 – Apoio ao Produtor Rural

3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 616.408,05

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação parcial das seguintes dotações:

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda

Sub Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda

3.3.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 5.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 710,00

 

Função 28 – Encargos Especiais

Sub Função 28.122 – Administração Geral

Programa 28.122.000 – Encargos Especiais

28.122.000.9.0001 – Contribuição ao PASEP

3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas 60.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 65.710,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.04 – Departamento de Educação

Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação

Função 12 – Educação.

Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental

Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos

12.361.002.1.0003 – Construir Ampliar. Ref. E Aparelhar Prédio

4.4.90.51 – Obras e Instalações 10.220,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1.230,00

 

12.361.002.2.0022 – Manutenção do PDDE

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

 

12.361.002.2.0024 – Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 4.615,79

 

Sub Função 12.364 – Ensino Superior

Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos

12.364.002.2.0025 – Manter o Transporte do Ensino Superior

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 190.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 211.065,79

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica

Função 10 – Saúde.

Sub Função 10.301 – Atenção Básica

Programa 10.301,003 – Saúde para Todos

10.301.003.2.0081 – Serviços de Plantão de Atendimento Básico

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 52.917,00

 

Programa 10.301.009 – Sorriso Saudável

10.301.009.2.0032 – Manutenção do Laboratório de Prótese Dentaria

3.3.90.30 – Material de Consumo 3.000,00

Sub Unidade 02.06.06 – Bloco – Investimento

Função 10 – Saúde.

Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 10.302.004 - Rede MAC

10.302.004.1.0012 – Construir a Sede do CAPS

4.4.90.51 – Obras e Instalações 191.603,62

 

TOTAL DA UNIDADE 247.520,62

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub Unidade 02.07.00 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 15 – Urbanismo.

Sub Função 15.451- Infra – Estrutura Urbana

Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras

15.451.012.1.0019 – Revitalização Urbana

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.810.04

 

15.451.012.1.0045 – Pavimentação na Comunidade de Carioca

4.4.90.51 – Obras e Instalações 270,00

 

15.451.012.1.0057 – Pavimentação na Comunidade de São Bento

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

15.451.012.1.0058 – Pavimentação na Comunidade de Pimenta

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

15.451.012.1.0059 – Pavimentação na Comunidade de Caatinga

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos

Programa 15.452.012 – Piranga Mais Obras

15.452.012.1.0021 – Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças

4.4.90.30 – Material de Consumo 8.000,00

 

Função 17 – Saneamento

Sub Função 17.451- Infra – Estrutura Urbana

Programa 17.451.012 – Piranga Mais Obras

17.451.012.1.0054 – Canalização Córrego em Santo Antônio do Pirapetinga

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 14.080,04

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.392 – Difusão Cultural

Programa 13.’392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

13.392.013.2.0055 – Apoiar o Encontro de Bandas

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00

 

Função 27 – Desporto e Lazer

Sub Função 27.695 - Turismo

Programa 27.695.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

27.695.013.2.0065 – Realizar Encontros de Motoqueiros Jipeiros e Ciclistas

3.3.90.30 – Material de Consumo 3.201.60

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.830,00

 

TOTAL DA UNIDADE 13.031,60

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 – Dpto. Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento

Sub Unidade 02.11.00– Dpto. Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.512.-Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10

17,512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

 

Função 20 – Agricultura

Sub Função 20.752- Energia Elétrica

Programa 20.752.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural

20.752.010.1.0034 – Extensão da Rede Elétrica Rural

4.4.90.51 – Obras e Instalações 60.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 65.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES 616.408,05

 

Piranga, 04 de outubro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:166590D3