ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAGUARA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EMENDA IMPOSITIVA 03/2025 - TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG – torna público extrato do Termo de Convênio 01/2026 referente à EMENDA IMPOSITIVA N° 03/2025 firmado com o SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAGUARA, inscrita no CNPJ nº 20.878.294/0001-66. Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos da Emenda Impositiva Municipal nº 03/2025, de autoria do Vereador Victor Augusto Silva Vilela, destinados à execução de ações e serviços públicos de saúde mediante a aquisição de 01 (um) ventilador pulmonar (respirador), a ser incorporado ao patrimônio da Santa Casa de Misericórdia de Itaguara e utilizado exclusivamente na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de atendimento hospitalar no Município de Itaguara. Valor total: R$ 70.000,00. Vigência: 02/07/2026 a 31/12/2026. Recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS –
Prefeito Municipal – 02/07/2026.
Publicado por:
Mateus Henrique Silva Vilela
Código Identificador:16877D73