ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2018.
LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2018.
Reconhece como de utilidade pública a Liga Independente das Escolas de Samba Blocos Carnavalescos e Caricatos de Pirapora.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Liga Independente das Escolas de Samba Blocos Carnavalescos e Caricatos de Pirapora, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o protocolo nº 15.891, Registro n.º 1511, Livro 60-A, página 1, inscrita no CNPJ sob o nº 27.379.088/0001 - 50, tendo sua sede na Rua Coronel Quintino Vargas, n.º 124, Centro, Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 20 de Agosto de 2018
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2018
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 20 de Agosto de 2018
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:169054AF