ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2018.

 

Reconhece como de utilidade pública a Liga Independente das Escolas de Samba Blocos Carnavalescos e Caricatos de Pirapora.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Liga Independente das Escolas de Samba Blocos Carnavalescos e Caricatos de Pirapora, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o protocolo nº 15.891, Registro n.º 1511, Livro 60-A, página 1, inscrita no CNPJ sob o nº 27.379.088/0001 - 50, tendo sua sede na Rua Coronel Quintino Vargas, n.º 124, Centro, Pirapora/MG.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 20 de Agosto de 2018

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2018

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 20 de Agosto de 2018

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

 


Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:169054AF