ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCISO I OU II DO ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2025
OBJETO: Aquisição de antenas anti-cerol, visando atender às necessidades pontuais do
Setor de Trânsito e Transporte (SETTRAN), para a realização de campanhas de educação
no trânsito no Município de João Monlevade/MG, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e em conformidade com os prazos, condições e
especificações constantes neste Termo de Referência.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) SIM ( ) NÃO
PERÍODO DE PROPOSTAS : De 23/06/2025 às 08:00 h Até 26/06/2025 às 07h:59min
PERÍODO DE LANCES: De 26/06/2025 às 08h00min Até 26/06/2025 às 14h00min
O Município de João Monlevade, por meio do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº
313/2025, torna público a pretensão de realizar procedimento de contratação direta por meio de
Dispensa Eletrônica para fornecimento imediato do objeto acima para atender as necessidades das
unidades administrativas do Poder executivo. O interesse da Administração é obter proposta mais
vantajosa nos termos do § 3º do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias
úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.
A Dispensa Eletrônica ocorrerá na plataforma https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/67326 com
disputa, e na etapa de lances via sistema, o interessado poderá enviar seus lances públicos e
sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
A contratação pretendida terá com critério de julgamento o “Menor Preço por lote” e o tipo de variação
será “Monetária”, o valor mínimo entre lances será de R$ 10,00 (dez reais), que será cadastrado na
plataforma pela administração para cada lote.
O termo de referência da dispensa com todas as informações e os documentos exigidos para
dispensa de licitação estarão disponíveis no https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/67326 , no
www.pmjm.mg,gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
João Monlevade/MG, 18 de JUNHO de 2025.
IVANILDE APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUSA AVELINO
Agente de Contratação
Matrícula 002820
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:16CD3CE2