ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCISO I OU II DO ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2025

UNIDADE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

OBJETO: Aquisição de antenas anti-cerol, visando atender às necessidades pontuais do

Setor de Trânsito e Transporte (SETTRAN), para a realização de campanhas de educação

no trânsito no Município de João Monlevade/MG, conforme solicitação da Secretaria

Municipal de Serviços Urbanos e em conformidade com os prazos, condições e

especificações constantes neste Termo de Referência.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) SIM ( ) NÃO

PERÍODO DE PROPOSTAS : De 23/06/2025 às 08:00 h Até 26/06/2025 às 07h:59min

PERÍODO DE LANCES: De 26/06/2025 às 08h00min Até 26/06/2025 às 14h00min

O Município de João Monlevade, por meio do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº

313/2025, torna público a pretensão de realizar procedimento de contratação direta por meio de

Dispensa Eletrônica para fornecimento imediato do objeto acima para atender as necessidades das

unidades administrativas do Poder executivo. O interesse da Administração é obter proposta mais

vantajosa nos termos do § 3º do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias

úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.

A Dispensa Eletrônica ocorrerá na plataforma https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/67326 com

disputa, e na etapa de lances via sistema, o interessado poderá enviar seus lances públicos e

sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A contratação pretendida terá com critério de julgamento o “Menor Preço por lote” e o tipo de variação

será “Monetária”, o valor mínimo entre lances será de R$ 10,00 (dez reais), que será cadastrado na

plataforma pela administração para cada lote.

O termo de referência da dispensa com todas as informações e os documentos exigidos para

dispensa de licitação estarão disponíveis no https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/67326 , no

www.pmjm.mg,gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

João Monlevade/MG, 18 de JUNHO de 2025.

 

IVANILDE APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUSA AVELINO 

Agente de Contratação

Matrícula 002820 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:16CD3CE2