ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções, a ata foi colocada em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Em seguida, foi comunicado que no dia trinta de agosto, a partir das nove horas da manhã, ocorrerá no auditório da Câmara Municipal, treinamento destinado aos mesários e mesárias de Sem Peixe que irão atuar nas Eleições de dois mil e vinte e seis. Ato contínuo, foram apresentadas as seguintes indicações: nº 030/2026, instalação de sinalização adequada com pintura indicando (quebra-molas), localizado em frente à residência do Senhor Biscoito, bem como a instalação de um novo quebra-molas devidamente sinalizado e pintado na cor amarela, no trecho compreendido entre a residência do Senhor Elias Gomes de Oliveira e a residência do Senhor João Couto, na Rua Horácio José de Barros, de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 031/2026, celebração de convênio ou outro instrumento legal com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Asilo), visando garantir acolhimento, assistência e cuidados aos idosos do Município que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, familiar ou financeira, de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 032/2026, aquisição e instalação de móveis novos e adequados para o Posto de Saúde de São Bartolomeu, neste município de Sem Peixe/MG, especialmente aqueles indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade e à prestação dos serviços de saúde à população; nº 033/2026, I – execução de calçamento no trecho compreendido entre a guarita/ponto de ônibus do Barreiro até ao ponto de encontro com o calçamento já existente na comunidade rural de São Vitorino e II – execução de calçamento no trecho compreendido entre o alto da comunidade rural de São Bartolomeu, seguindo em direção à comunidade de São Paulino, até a entrada da comunidade rural denominada Rodrigues e nº 034/2026, solicitando a substituição integral do atual calçamento da Rua Osvaldo Basto Verneck, promovendo a sua adequada recuperação e reestruturação, mediante a instalação de novo pavimento que atenda aos padrões de qualidade, segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos para as vias públicas urbanas. A presente medida deverá contemplar, ainda, a correção de eventuais desníveis, afundamentos, irregularidades e demais defeitos existentes na via, garantindo melhores condições de trafegabilidade para veículos, ciclistas e pedestres, sendo as três últimas proposições de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas a turno único de discussão, o vereador Arlindo Martins Florentino destacou a necessidade de atendimento de sua proposição, diante das demandas que vêm surgindo no Município, solicitando atenção especial do Executivo Municipal. Em seguida, o Presidente da Câmara solicitou ao vereador autor que entrasse em contato com o CRAS, visando verificar a possibilidade de adequação das sugestões apresentadas pelo parlamentar às medidas e aos procedimentos já desenvolvidos pelo órgão. O Vereador Arlindo afirmou que iria se inteirar melhor sobre a questão, esclarecendo que sua intenção foi contribuir para agilizar o processo, para que as providências pudessem começar a ser encaminhadas. Colocadas a turno único de votação nominal, as indicações foram todas aprovadas por unanimidade, com os respectivos resultados proclamados pelo Presidente. Ato contínuo, foi realizada a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Resolução nº 001/2026, que ´´Institui o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua utilização e dá outras providências;´´ Projeto de Resolução nº 002/2026, que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências;´´ ambos de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências.” Colocadas separadamente em primeiro turno de discussão, não houve objeções em relação às matérias, que submetidas a turno único de votação foram aprovadas separadamente a unanimidade e os resultados proclamados pelo Presidente. O Vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu ao Presidente que consultasse o Plenário acerca da dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turnos de discussão e votação dos três projetos em tramitação, a fim de que fossem apreciados na presente reunião. Submetido o requerimento à deliberação do Plenário, este foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 001/2026, foi submetido ao segundo turno de discussão e logo após a votação, sendo aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, o Projeto de Resolução nº 002/2026, que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências;´´ não foi submetido ao segundo turno de discussão e votação, passando-se à apreciação do Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências,” que sem objecções, foi submetido a segundo turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Conforme inscrição previamente realizada e deferida pelo Senhor Presidente da Câmara, fez uso da Tribuna a Administradora do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Dom Silvério, Senhora Marília Aparecida Martins Coeli, que apresentou e discutiu brevemente questões fundamentais relacionadas ao Hospital, abordando as mudanças e obras em andamento, melhorias estruturais previstas; os avanços no fluxo de atendimento destinados aos pacientes de Sem Peixe; a importância da assistência de proximidade mediante o direcionamento adequado desses pacientes para que recebam atendimento médico mais próximo de seus domicílios, evitando deslocamentos desnecessários; a importância do apoio e da colaboração do Poder Legislativo para o fortalecimento e a continuidade desse processo de melhorias. Após interação e esclarecimento de algumas dúvidas, a Senhora Marília agradeceu a todos pela atenção, ressaltando a importância do apoio da Casa Legislativa e convidou os Vereadores para conhecerem as obras e investimentos realizadas no Hospital. Prosseguido, foram registradas as homenagens pela passagem do aniversário do Vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto, bem como ao fotógrafo Marcelo Willian Pereira de Souza, com a leitura das respectivas mensagens. Na sequência, foi lido agradecimento à Senhora Afonsina Maria Repolês, pela doação de um quadro de sua autoria, retratando o Município de Sem Peixe no ano de mil novecentos e quarenta e seis, anteriormente pertencente a seu pai, Senhor Vicente Gomes Repolês (in memoriam), atendendo ao seu último desejo de que a peça permanecesse sob a guarda da Câmara Municipal, por se tratar de espaço público. Em seguida, o vereador/secretário da Mesa – João Dehon Alves Couto, em nome dos membros da Mesa Diretora e de todos os parlamentares, agradeceu a presença da Senhora Afonsina Maria Repolês e da Senhora Marília Aparecida Martins Coeli. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e determinou a realização da chamada final, por meio da qual foi novamente constatada a presença de todos os parlamentares. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes.
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:17367B72