ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PALMA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 031-2025 PREGÃO 007-2025 SRP 009 - LEITES E FÓRMULAS

NOTIFICAÇÃO

 

OBJETO: Não efetivação de entrega de pedido no prazo determinado em Edital.

 

À: NEW NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – CNPJ: 48.683.237/0001-40

 

O Setor de Licitações do Município de Palma vem por meio deste notificar a empresa NEW NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – CNPJ: 48.683.237/0001-40 pelo atraso na entrega dos produtos, obejto do Pregão n. 007/2025, solicitados pelo email assistenciasocialsaude2025@gmail.com encaminhado à empresa na data de 25/06/2025 e confirmado recebimento no dia 27/06/2025, conforme documentos anexos.

O Edital do Pregão estipula o prazo de entrega em até 02 (dois) dias úteis e os produtos não foram entregues até a presente data.

Constatado que o descumprimento do prazo de entrega está causando graves transtornos à Secretaria Municipal de Saúde, com o desabastecimento de itens voltados a nutrição essenciais para a alimentação de usuários atendidos pela Secretaria.

Considerando que a empresa foi notificada por duas vezes nas datas de 30/07/2025 e 04/08/2025 pelo email informado no processo licitatório, licitacao@grupronutrir.net.br , além de publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMMMG, e que até a presente data não houve manifestação da empresa acerca do cumprimento da entrega do pedido realizado.

Considerando que na data de 08/08/2025 foram emitidas as notas fiscais dos pedidos enviados e até o momento a entrega não ocorreu.

Considerando que foi realizado contato por aplicativo de mensagem Whatsapp na data de 11/08/2025 por canal oficial da empresa e informado que a entrega seria realizada até 14/08/2025 e mesmo assim a entrega não foi efetivada.

E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no edital, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual e declaração de inidoneidade e impedimento de licitar.

Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR, a empresa NEW NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – CNPJ: 48.683.237/0001-40, para que efetue a devida entrega dos produtos solicitados no prazo de 01 (um) dia útil, a partir do recebimento desta notificação, dada a recorrência da omissão da entrega dos produtos solicitados, sob pena de abertura de processo administrativo para aplicação de sanções legais cabíveis.

 

DIEGO RIBEIRO FERREIRA

Pregoeiro


Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:1753308F