ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E CAETANO PEREIRA DA SILVA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa CAETANO PEREIRA DA SILVA, com sede na Rua São João, n° 134, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 27.886.885/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Caetano Pereira da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 047.828.976-69, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 083/2023, contrato 177/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com fundamento no item 4.2 do contrato, o valor do aditivo contratual será de R$ 9.812,50 (nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com a aplicação do índice INPC de 9,330190%, referente ao período de novembro de 2023 a novembro de 2025. Em razão desse reajuste, o valor unitário do serviço de meia lavagem passa a ser de R$ 39,25 (trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0006; 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.39.00.2.02.00.06.181.0002.2.0015; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021; 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.243.0016.2.0059; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061; 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2025.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 14 de novembro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

CAETANO PEREIRA DA SILVA

Sócio Proprietário

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:1756FD85