ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

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DECRETO GAB N. 2.583 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM PARTIDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO GAB N. 2.583, DE 25 DE JUNHO DE 2026

 

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM PARTIDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e em consonância com o que dispõe o artigo 82, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogo oficial a ser realizado na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a tradição cultural do país e o elevado interesse público e social que envolvem os jogos da Seleção Brasileira, mobilizando a atenção de grande parte dos servidores e da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade de planejar o funcionamento da máquina administrativa, garantindo tanto o direito de manifestação cultural dos servidores quanto a manutenção dos serviços essenciais indispensáveis à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º O horário de expediente nas repartições públicas do Município de Volta Grande, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, será excepcional, compreendido entre as 08h00 (oito horas) e as 12h00 (doze horas).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público manifesto, que deverão manter funcionamento regular ou regime de plantão.

 

Parágrafo único. As atividades de saúde pública (urgência e emergência) e de limpeza urbana são consideradas essenciais para os fins deste artigo e manterão serviços em atividade indispensável ao atendimento da população.

 

Art. 3° Caberá aos Secretários Municipais das respectivas pastas a organização das escalas de plantão ou regimes de sobreaviso para os serviços mencionados nos artigos 2º e 3º deste Decreto, garantindo a continuidade do atendimento à população.

 

Art. 4° O atendimento ao público nos setores administrativos encerrar-se-á impreterivelmente às 12h00 (doze horas) do referido dia.

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Volta Grande, 25 de junho de 2026.

 

IVAN SOARES PULLIG

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lavinya Gonsalves de Souza
Código Identificador:17E7BAFD