ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.379, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), para suprir dotações orçamentárias já existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

02

07

12

361

0004

2051

339039.00

1012001

146.000,00

02

07

12

365

0004

2041

339036.00

1012001

60.000,00

02

07

12

365

0004

2041

339039.00

1012001

30.000,00

02

07

12

122

0004

2052

339036.00

1012001

70.000,00

Total

306.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada:

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

02

07

12

361

0004

2051

339030.00

1012001

306.000,00

Total

306.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 15 de abril de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:17E95079