ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Divisão de Convênios

DIVISÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ANULAÇÃO/DESCONSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ANULAÇÃO/DESCONSTITUIÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026

OSC: Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa

CNPJ: 01.484.857/0001-97

VALOR: R$ 30.499,48

OBJETO: Anulação/Desconstituição do Termo de Colaboração nº 10/2026, celebrado entre o Município de Itanhandu/MG e a Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa, com recursos provenientes das Emendas Impositivas nºs 06, 70 e 82/2026.

MOTIVAÇÃO: Necessidade de adequação da vinculação administrativa e orçamentária da parceria, em razão da natureza das despesas previstas no Plano de Trabalho, que deverão ser executadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, mediante dotação orçamentária própria e compatível.

A anulação/desconstituição ocorre antes da efetivação do repasse dos recursos e da execução financeira da parceria, não implicando alteração da entidade beneficiária, das Emendas Impositivas nºs 06, 70 e 82/2026, do valor, do objeto, das aquisições ou da finalidade dos recursos.

ATO ADMINISTRATIVO: Anulação/Desconstituição do Termo de Colaboração nº 10/2026, conforme Nota Técnica nº 03/2026 e ato administrativo próprio, de 17 de setembro de 2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal.

 

Itanhandu/MG, 17 de setembro de 2026.


Publicado por:
Luciana Nogueira
Código Identificador:17EEF75D