ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 037/09
031ª Sessão Ordinária – 16.06.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
Ata nº. 019/2009 – APROVADA POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 09.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, no valor bruto: R$59.000,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 09.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, no valor bruto: R$10.000,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 08.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, no valor bruto: R$294.861,31;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 08.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme Lei 9452/97, no valor bruto: R$41.812,14;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 02.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, no valor bruto: R$8.134,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 02.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme Lei 9452/97, no valor bruto: R$94.703,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 02.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, no valor bruto: R$153.600,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Brasília-DF, 02.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros, no valor bruto: R$10.000,00;
- Ministério de Estado das Comunicações – Senador Hélio Costa, o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Carlos Henrique Custódio, o Diretor dos Correios em Minas gerais – Fernando Mirando e o Prefeito Municipal de São Belo Oriente - MG – Humberto Lopes. Convidam para as cerimônias de inauguração da Agência dos Correios com Banco Postal dessa cidade, às 15h30 de 17.06.2009;
III- Apresentação de Proposições
- Do Vereador Carlos Roberto Batista: Indicação nº. 181/2009¸solicitando à Prefeitura, execução de melhoria do calçamento da Rua Luiz Gonzaga de Paula, no Bairro Grogotó. - Indicação solicitando a verificação, com urgência, para remoção de dois postes na Rua Romário Wilson da Barbosa, sendo um no início da rua e outro próximo ao número sessenta, no Bairro Vista Alegre. - Indicação solicitando revitalização do calçamento da Rua Afonso Discacciati, no Bairro João Paulo II. - Indicação solicitando a operação tapa-buracos na Rua Fernando Antônio Grossi, no Bairro Grogotó. - Indicação solicitando reparos no calçamento na Rua José Fonseca, no Bairro Grogotó.
- Do Vereador José Jorge Emídio: Indicação nº. 176/2009, solicitando ao DEMAE a construção de uma rede de esgoto na Rua Francisco Bergamini, no bairro Ipanema. - Indicação nº. 175/2009, solicitando providenciar a colocação de um poste com luminária no Sítio do Limão, na Estrada do Faria, na localidade denominada Chapada. Indicação nº. 182/2009 solicitando à Prefeita fazer estudos no sentido de isentar das taxas do alvará para as Associações Comunitárias que realizam festas, muitas das vezes, sem fins lucrativos.
- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade: Requerimento solicitando a Srª Prefeita Municipal providenciar a viabilização do tráfego na região do Pontilhão, especialmente Rua José Nogueira. – Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal e do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo propondo os nomes de Sônia Maria Leite Cobucci, César Salles Borges, Jornalista Élder José Martins Pereira, APEC Veículos, Ivan Eustáquio Pereira e Maria Fernando Furtado de Lima e Costa para receberem a Insígnia do Mérito Legislativo, Mérito Especial desta Casa, por relevantes serviços prestados ao Município.
- Do Vereador João Batista Rosa: Indicação solicitando a reconstrução das obras feitas de maneira inadequada do alinhamento do córrego na Avenida Governador Bias Fortes, causando inundações na região do Pontilhão. Naquela oportunidade, parabenizou ao vereador Amarílio pela providência com relação à abertura do vão central do Pontilhão para melhoria do tráfego de veículos naquele local.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº. 190/09 –
Acompanhar os trabalhos investigativos das autoridades policiais com relação ao suposto desvio de verba pública junto ao SIMPAS – Sistema Municipal de Previdência dos Servidores.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa, Relator da Comissão Especial, fez a leitura, na íntegra, do Relatório Final da Comissão Especial criada pela Portaria Nº. 190/09.
Pela ordem, o vereador pastor Johnson solicitou ao Sr. Presidente convidar ao Presidente do Conselho de Pastores de Barbacena, Pastor Ozires, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos; no que foi atendido e tendo o Sr. Presidente designado os vereador Alaôr Leite de Almeida para conduzi-lo ao lugar destacado para ocupá-lo.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
Pela ordem, o vereador Alaôr leite de Almeida congratulou-se com trabalho eficaz que a CONTRAN está realizando em Barbacena. Informou,também haver na Cadeia de Barbacena, onde realiza trabalho com o pessoal de Direitos Humanos e lá viu um fato estarrecedor, porque lá estava um Senhor de setenta e cinco anos preso por ter disparo um tiro com uma cartucheira antiga, em sua casa, que foi invadida. Salientou que as ordens estão invertendo, pois considera absurdo esse senhor com essa idade estar ainda preso há uma semana. Então, chocado que estar ressaltou que essa situação tem que ser mudada, pois os direitos do ser humano têm que ser respeitado.
O Sr. Presidente, registradas as colocações do vereador Alaôr, parabenizou-o pela sua atitude e sugeriu que, sem entrar no mérito da questão interna da Polícia, fosse providenciado o serviço de Advogado para verificar e atuar nesta questão.
Pela ordem, usou a palavra o vereador João da Semente. Disse que o fato relatado pelo vereador Alaôr carece providências. pois um senhor dessa idade preso, passando frio não pode permanecer nessa situação.Também, reforçou o convite para a décima primeira exposição agropecuária no Distrito de Senhora das Dores .
-Ofício nº. 089/09 - SGGP – indicação de 01 (um) servidor do Legislativo para composição do colegiado criado pela Lei Municipal nº. 3914, de 29 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 6.618, de 07 de maio de 2009
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
Prol. Lei nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executiva.
Prol. Lei nº. 043/09 – Institui a participação da população no processo de elaboração orçamentária no Município de Barbacena – Ao. Ver. Carlos Roberto Batista.
Prol. Res. nº. 009/09 – Altera dispositivo da resolução nº. 266 de 1º de janeiro de 1995 - Ao. Ver. Carlos Roberto Batista.
Prol. Res. nº. 010/09 – Autoriza a transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências – Ao. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira.
Proj. Lei nº. 044/09 – Denomina Praça Victor Giordano Ferreira Machado – Aut. Executiva.
Proj. Lei nº. 045/09 – Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos e dá outras providências – Aut. Executiva.
Proj. Lei nº. 046/09 – Cria o PAHS (Programa Agregado de Higiene e Saúde) nas escolas da rede municipal de ensino de Barbacena – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20h29
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO
Prol. Dec. Leg. nº. 005/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Senhor Fernando Miranda Gonçalves e dá outras providências – Ao. Ver. Mesa da Câmara. . - APROVADO POR UNANIDADE.
Prol. Dec. Leg. nº. 006/09 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Padre Fernando Vi tale, Sacerdote Evangelizador Missionário Passionista – Ao. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira. - APROVADO POR UNANIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Prol. Lei nº. 028/09 – Reconhece como de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Tirando a Mascara e dá outras providências – Ao. Ver. João Batista Rosa - VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
Proj. Lei nº. 020/09 – Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades culturais, esportiva e profissionalizantes, durante o período de férias escolares nos estabelecimentos d ensino da rede municipal – Aut. Vereador Carlos Roberto Batista.
*Votar emenda de fls. 05 de autoria do Ver. Amarílio Andrade.
*Votar emenda de fls. 06 de autoria do Ver. Amarílio Andrade.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor do projeto, para discuti-lo. Salientou que este projeto possibilitará às crianças e adolescentes de estarem num lugar que vai agregar valor à personalidade deles, além de terem alguns dias das férias o acesso à cultura e ao lazer, tirando-os da ociosidade. Agradeceu ao vereador Amarílio pelas suas emendas.
Com a palavra o vereador Alaôr. Referiu-se ao projeto existente em Barbacena chamado Segundo Tempo e então este projeto do vereador Kikito vem somar às atividades da Secretaria de Esportes
Pela ordem, o vereador Pastor Johnson solicitou para fazer parte da Mesa dos Trabalhos a ilustre ex-vereadora Clélia Mazoni; no que foi atendido pelo Sr. Presidente e, em seguida, designando o vereador Gonzaga para conduzi-la à Mesa dos Trabalhos.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE, após APROVADAS POR UNANIMIDADE as emendas, incluídas, de fls. 05 e 06 de autoria do Ver. Amarílio Andrade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Lei nº. 023/09 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2010 dá outras providências – Aut. Executivo. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
Proj. Lei nº. 160/08 – Concede isenção tributária à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Aut. Executivo. - APROVADO POR UNANIDADE.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 09.06.09 - APROVADAS POR UNANIDADE.
Na qualidade de líder, o vereador Amarílio Augusto de Andrade usou da palavra para dizer que ia apresentar três colocações. Primeiro, referiu-se ao Distrito de Senhora das Dores. A outra fala do vereador Amarílio foi sobre o relato do vereador Alaôr, que está caminhando por uma trilha certa, pois esta Casa não pode se acomodar diante dos problemas, denunciando-os, correr atrás da solução. Dessa forma, pediu vênia ao vereador Alaôr para sugeri-lo que continue levantando esta situação do idoso mantido preso há uma semana e, se for o caso, este Poder Legislativo fará um Memorial ao Dr. Maurício Campos. A outra questão abordada pelo vereador Amarílio, enfatizando que todos os fatos marcantes de nossa história, deram-se nesta Casa Legislativa, tais como a Revolução Liberal, a Inconfidência Minera e a Independência do Brasil, para dizer que esta Casa não pode calar diante de certos fatos. Relatou que está acompanhando pela imprensa, pela internet o que está acontecendo no Senado Federal e observou que este País está virando uma bagunça.-, referindo-se aos atos secretos. E para finalizar sua fala, reportou-se a matéria publicada no jornal Estado de Minas, que noticia que serão distribuídos quatro vírgula sete milhões para obras de drenagem em cidades do Brasil e em Minas várias cidades de Minas Gerais, dentre as citadas estão Belo Horizonte, Betim, Contagem, Muriaé, Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Nova Lima, Pouso Alegre e Uberaba; enquanto Barbacena não foi sequer contemplada. Então, perguntou o vereador Amarílio onde estão os homens públicos que a população deste Município votou e colocou no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e que não defendem, em hipótese alguma, os interesses de Barbacena. Disse que cidades com situação excepcional estão recebendo centro e trinta milhões, outra cento e oito milhões de reais, enquanto que Barbacena está precisando só de trinta milhões de reais para resolver o problema COPASA.Por fim, enalteceu as qualidades pessoais e políticas dos vereadores Gonzaga, Ronaldo Braga e Flávio Barbosa, que, certamente representariam muito bem Barbacena no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, pois o futuro desta terra passa pela renovação política.
O Sr. Presidente, registradas as considerações do vereador Amarílio Augusto de Andrade, externou que, realmente, o principal motivo dessa renovação proposta, como uma reflexão introspectiva, deve-se aos fatos enfatizados pelo Edil que o precedeu nessa locução. Fez também comentários sobre a forma diferenciada de eleger políticos em Juiz de Fora, em relação à Barbacena.
Pela ordem, com a palavra o vereador Pastor Johnson. Solicitou uma Moção de congratulações para com o Professor de Tae Kwon Do, Newton, e ao Diretor do SESI, Sr. César, pois os alunos do SESI Barbacena conquistaram quatro medalhas de ouro em competição realizada em Porto Alegre
Na qualidade de líder, com a palavra o vereador Kikito. Disse preocupar-se com a chegada do recesso, pois há uma grande número de projetos para serem apreciados. Outro assunto colocado pelo vereador Kikito foi sobre os projetos protocolados e apresentados nesta Casa hoje. Reportou a cópia do projeto lei 043/09 distribuída aos vereadores e manifestou o desejo de que levassem esta matéria a fim de apreciá-la com todo carinho. Também se reportou ao projeto de resolução número 9/09, que altera a forma de apresentação e votação das emendas nesta Casa, porque hoje os próprios vereadores têm dificuldade de apresentar emendas aos projetos devido ao Regimento Interno ser muito arcaico em relação à votação em destaque e emendas. Em aparte, o vereador Luiz Gonzaga ombreou-se ao vereador Kikito e disse ainda que é preciso um esforço para mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica.Voltando à fala, da Tribuna, o vereador Kikito ressaltou que estava convicto de que o projeto encontra bases legais e não atrapalha em nada as votações das emendas, sendo substitutivas, supressivas ou aditivas conforme determina o Regimento Interno desta Casa.
Nesse ponto da Sessão, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos vereadores, tendo sido constatadas as presenças conforme registro em livro próprio.
Na qualidade de líder, usou a palavra o vereador João Batista Rosa. Informou que usava da palavra somente para justificar sua ausência à Reunião de terça-feira ,uma vez que foi a Belo Horizonte participar de um Congresso sobre Meio Ambiente, Coleta Seletiva e Geração de Renda. Relatou que teve a oportunidade de ouvir ilustres autoridades e pessoas do povo preocupadas com a natureza. Ressaltou que o aterro sanitário de Barbacena está totalmente controlado, pelo que parabeniza o Sr. Waldir Damasceno do DEMAE. Comentou também sobre as colocações do vereador Amarílio sobre os desmandos dos políticos no Congresso Nacional. Solidarizou-se também com o vereador Alaôr sobre o idoso preso.
O Sr. Presidente informou à Edilidade que já se encontra em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias e gostaria que os vereadores dedicassem uma atenção especial sobre esta matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:1817B2E1