ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 014/2014 - DESMEMBRA ÁREA QUE MENCIONA

DECRETO Nº 014/2014

 

“Decreta Desmembramento em área que menciona”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica desmembrado o imóvel, localizado na Avenida Dias Paes, nesta cidade, de propriedade de Jacir Maurício Teixeira.

 

Art. 2º - Será desmembrada uma área de 2.522,94 m², resultando em 09(nove) lotes e um acesso já existente com uma área de 473,77 m², totalizando uma área de 2.996,71m².

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 24 de abril de 2014.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:18214C32