ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1872/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 102/2026

Processo nº: 1872/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 102/2026

Data: 17/09/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 745/2026 de 17 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação artística da artista “Daiene Lopes e Banda”, para realização do show musical ao vivo, no dia 20 de setembro de 2026, durante a programação do 4º Encontrão Regional da Terceira Idade do Município de Luz/MG, na Praça de Eventos Antônio Eugênio – Bairro Rosário, Luz/MG” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

GUSTAVO VERDANT SILVA XAVIER

CNPJ: 30.526.757/0001-84

 

Valor Global do Processo: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 17 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:1823DB34