ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 039/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CORPORAÇÃO MUSICAL HARMONIA CELESTE.

Objeto: promover à formação musical, artística e cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos do município de Cláudio, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades musicais, fortalecimento dos vínculos comunitários e valorização da cultura local. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 15784-9, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: O importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) na dotação 09.001.13.392.0020.0.016 Subvenções Sociais a Entidades Culturais, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 999, Fonte de recurso 2.500.000.0000; O importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) na dotação 09.001.13.392.0020.0.016 Subvenções Sociais a Entidades Culturais, 4.4.50.42 Auxílio, Ficha 1326, Fonte de recurso 2.500.000.0000. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.947/2026. Assinatura: 09/10/2026. Vigência: 18 (dezoito) meses.


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:185F8EF7